Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Juíza suspeita de elo com o tráfico vai pedir licença

Juíza suspeita de elo com o tráfico.

Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Atraso de ônibus gera indenização

MP vai acompanhar investigação de elo entre juíza e traficante

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Cantor Belo perde liberdade condicional

TJ mantém decisão de penhora de imóvel

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares